Voltar para busca
0044080-12.2025.8.27.2729
Apelação CriminalRestituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões IncidentesDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. DO DES. JOÃO RODRIGUES
Processos relacionados
Partes do Processo
JOATHAN DAS CHAGAS COSTA
CPF 055.***.***-83
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-46
Advogados / Representantes
JOÃO FERNANDO NOGUEIRA ALVES
OAB/TO 6225•Representa: ATIVO
MIGUEL BATISTA DE SIQUEIRA FILHO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Disponibilização de Pauta - no dia 15/05/2026<br>Data da sessão: <b>27/05/2026 14:00</b>
15/05/2026, 02:03Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2026
14/05/2026, 11:30Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária por Videoconferência</b>
12/05/2026, 15:42Inclusão em pauta para julgamento pelo revisor - <b>Sessão Extraordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>27/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 217
12/05/2026, 15:42Remessa Interna com pedido de dia pelo revisor - SGB13 -> CCRIM
11/05/2026, 17:15Despacho - Mero Expediente - Monocrático
11/05/2026, 17:15PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
30/04/2026, 15:39Juntada - Documento - Relatório
28/04/2026, 11:27Remessa Interna ao Revisor - SGB02 -> SGB13
28/04/2026, 11:27Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
24/04/2026, 16:52Remessa Interna - CCRIM -> SGB02
24/04/2026, 16:52Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/04/2026, 15:18PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
24/04/2026, 15:18Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2026, 12:42PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
14/04/2026, 11:52Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•11/05/2026, 17:15
DECISÃO/DESPACHO
•16/03/2026, 17:32
DECISÃO/DESPACHO
•12/03/2026, 16:31