0011937-82.2021.8.27.2737

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DA DESA. ANGELA HAONAT

Partes do Processo

NELCINA RODRIGUES DE FRANCA SOARES

CPF 229.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO

CNPJ 00.***.***.0001-56

Reu

Advogados / Representantes

GEISON JOSÉ SILVA PINHEIRO

OAB/TO 2408•Representa: ATIVO

IRLEY SANTOS DOS REIS

OAB/TO 4663•Representa: PASSIVO

GIOVANNA DA SILVA SANTOS

OAB/TO 11735•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 184 e 187

28/04/2026, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184 e 187 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 183 e 186

22/04/2026, 20:38

Publicado no DJEN - no dia 21/04/2026 - Refer. ao Evento: 186

21/04/2026, 02:34

Publicado no DJEN - no dia 21/04/2026 - Refer. ao Evento: 183

21/04/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 186

17/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 183

17/04/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 186

16/04/2026, 13:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 183

16/04/2026, 13:01

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> TOPOR1ECIV

16/04/2026, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 12:35

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

16/04/2026, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 12:35

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio

16/04/2026, 12:35

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2026, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2026, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2025, 13:24

DECISÃO/DESPACHO

•08/10/2025, 16:31

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/05/2025, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2025, 14:07

SENTENÇA

•07/06/2024, 10:57

DECISÃO/DESPACHO

•20/02/2024, 16:48

DECISÃO/DESPACHO

•20/02/2024, 14:10

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2023, 15:09

DECISÃO/DESPACHO

•29/03/2023, 13:59

DECISÃO/DESPACHO

•21/07/2022, 09:45

DECISÃO/DESPACHO

•11/02/2022, 12:16