0011937-82.2021.8.27.2737

Apelação CívelDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ANGELA HAONAT

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO

CNPJ 00.***.***.0001-56

Autor

NELCINA RODRIGUES DE FRANCA SOARES

CPF 229.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

IRLEY SANTOS DOS REIS

OAB/TO 4663•Representa: ATIVO

GEISON JOSÉ SILVA PINHEIRO

OAB/TO 2408•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPOR1ECIV

07/03/2025, 16:31

Trânsito em Julgado

07/03/2025, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

06/03/2025, 17:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

11/02/2025, 20:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

05/02/2025, 08:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

07/01/2025, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

19/12/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/12/2024, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/12/2024, 15:41

Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01

06/12/2024, 18:05

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

06/12/2024, 18:05

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03

03/12/2024, 15:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

03/12/2024, 14:07

Juntada - Documento - Voto

28/11/2024, 19:04

Juntada - Documento - Certidão

18/11/2024, 14:26

Documentos

ACÓRDÃO

•06/12/2024, 18:05

EXTRATO DE ATA

•03/12/2024, 14:07

DECISÃO/DESPACHO

•03/09/2024, 23:05