0005867-39.2022.8.27.2729

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2022

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Orgao julgador

Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DA DESA. HÉLVIA TULIA

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO AMORIM SANTOS

CPF 102.***.***-29

Autor

MIRIS DANNY SOARES DE AMORIM

CPF 048.***.***-08

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

MICHELE SUMARA ALVARENGA LEITE

OAB/TO 6854•Representa: ATIVO

TULIO DE VASCONCELOS VIEIRA DOS ANJOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

IGOR CEZAR PEREIRA GALINDO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005867-39.2022.8.27.2729/TO (

09/02/2026, 00:00

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL2FAZ -> TJTO

02/09/2025, 14:07

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

02/09/2025, 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138

22/08/2025, 11:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 14:13

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 137

26/07/2025, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

11/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 137

04/07/2025, 11:18

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 137

04/07/2025, 11:15

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 130

04/07/2025, 04:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 137

03/07/2025, 09:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 137

03/07/2025, 09:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 130

03/07/2025, 04:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 137

02/07/2025, 21:33

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 137

02/07/2025, 21:32

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 21:33

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 21:32

SENTENÇA

•24/06/2025, 16:41

DECISÃO/DESPACHO

•16/05/2025, 17:07

DECISÃO/DESPACHO

•18/02/2025, 09:52

DECISÃO/DESPACHO

•30/10/2024, 14:30

DECISÃO/DESPACHO

•04/06/2024, 14:06

DECISÃO/DESPACHO

•09/02/2024, 18:32

DECISÃO/DESPACHO

•10/11/2023, 11:28

DECISÃO/DESPACHO

•06/06/2023, 09:26

DECISÃO/DESPACHO

•06/03/2023, 17:38

DECISÃO/DESPACHO

•24/11/2022, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2022, 14:40

DECISÃO/DESPACHO

•18/05/2022, 15:32

DECISÃO/DESPACHO

•24/02/2022, 17:50