Voltar para busca
0001996-42.2024.8.27.2725
Apelação CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/03/2026
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
GAB. DA DESA. ANGELA PRUDENTE
Processos relacionados
Partes do Processo
ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 25.***.***.0001-71
ASSOCIACAO DOS PEQUENOS E MEDIOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO REGIAO DOS CHATOS
CNPJ 04.***.***.0001-93
Advogados / Representantes
DANIEL SEBADELHE ARANHA
OAB/PB 14139•Representa: ATIVO
HUDSON NOGUEIRA LIRA
OAB/TO 9964•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB19 para GAB01)
25/03/2026, 14:46Despacho - Mero Expediente - Redistribuição
25/03/2026, 13:43Remessa Interna para redistribuir - SGB19 -> DISTR
25/03/2026, 13:43Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
06/03/2026, 12:17Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•25/03/2026, 13:43