0000727-03.2025.8.27.2702

Procedimento Comum CívelRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 16.030,85

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DA DESA. HÉLVIA TÚLIA

Partes do Processo

MIKAEL SILVERIO BARROS

CPF 025.***.***-42

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE ALVORADA ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 25.***.***.0001-84

Reu

MUNICIPIO DE ALVORADA

CNPJ 01.***.***.0001-22

Reu

Advogados / Representantes

REGES DE SOUZA SOARES

OAB/TO 5943•Representa: ATIVO

VALDECI ALVES ROCHA JÚNIOR

OAB/TO 5736•Representa: ATIVO

HORÁCIO RODRIGUES DE TOLEDO

OAB/TO 5211•Representa: ATIVO

CARLOS RICARDO RODRIGUES

OAB/TO 11938•Representa: PASSIVO

RAFAEL RINALDI DA CRUZ

OAB/TO 7730•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOALV1ECIV -> TJTO

06/03/2026, 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

05/03/2026, 17:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:23

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 57

10/02/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 57

09/02/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000727-03.2025.8.27

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 57

07/02/2026, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/02/2026, 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

04/02/2026, 16:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

04/02/2026, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

10/12/2025, 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

24/11/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 21:35

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48

18/11/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48

17/11/2025, 02:06

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2026, 17:20

SENTENÇA

•14/11/2025, 11:49

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2025, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2025, 17:10

DECISÃO/DESPACHO

•29/04/2025, 15:57