0000727-03.2025.8.27.2702

Apelação CívelRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 16.030,85

Orgao julgador

GAB. DA DESA. HÉLVIA TÚLIA

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALVORADA

CNPJ 01.***.***.0001-22

Autor

MIKAEL SILVERIO BARROS

CPF 025.***.***-42

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL RINALDI DA CRUZ

OAB/TO 7730•Representa: ATIVO

JOSE AUGUSTO BEZERRA LOPES

OAB/TO 2308•Representa: ATIVO

ROGERIO BEZERRA LOPES

OAB/TO 4193•Representa: ATIVO

REGES DE SOUZA SOARES

OAB/TO 5943•Representa: PASSIVO

VALDECI ALVES ROCHA JÚNIOR

OAB/TO 5736•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:55

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 15, 16

24/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 15, 16

23/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 15:30

Remessa Interna com Acórdão - SGB19 -> CDPUB

17/04/2026, 16:33

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

17/04/2026, 16:33

Remessa interna para juntada de Acórdão - CDPUB -> SGB19

17/04/2026, 13:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

17/04/2026, 12:56

Juntada - Documento - Voto

16/04/2026, 15:38

Remessa Interna com declaração de voto - SGB19 -> CDPUB

16/04/2026, 15:38

Juntada - Documento - Certidão

31/03/2026, 16:27

Disponibilização de Pauta - no dia 31/03/2026<br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b>

31/03/2026, 02:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2026

30/03/2026, 17:05

Documentos

ACÓRDÃO

•17/04/2026, 16:33

EXTRATO DE ATA

•17/04/2026, 12:56