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5000251-34.2003.8.27.2706
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/10/2020
Valor da Causa
R$ 99,56
Orgao julgador
Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
PAULO HENRIQUE PALOMBO LUIZ DE SOUSA
CPF 285.***.***-60
P. H. PALOMBO LUIZ DE SOUZA
CNPJ 02.***.***.0001-73
Advogados / Representantes
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: ATIVO
SANDRO FERREIRA PINTO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Edital Edital - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Execução Fiscal Nº 5000251-34.2003.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: ESTADO DO TOCANTINS</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: PAULO HENRIQUE PALOMBO LUIZ DE SOUSA</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: P H PALOMBO LUIZ DE SOUSA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SANDRO FERREIRA PINTO (DPE)</td></tr></table></b></section> <
10/02/2026, 00:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
12/11/2025, 10:39Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
12/11/2025, 10:39Despacho - Mero expediente
06/11/2025, 17:33Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/11/2025, 17:33Conclusão para despacho
30/07/2025, 16:19Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
24/07/2025, 16:04Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
19/06/2025, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025, 15:58Ato ordinatório praticado
09/06/2025, 15:58Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
03/06/2025, 14:54Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
14/04/2025, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025, 15:15Ato ordinatório praticado
04/04/2025, 15:15Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
02/04/2025, 13:54Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•06/11/2025, 17:33
ATO ORDINATÓRIO
•09/06/2025, 15:58
ATO ORDINATÓRIO
•04/04/2025, 15:15
DECISÃO/DESPACHO
•07/02/2025, 17:35
DECISÃO/DESPACHO
•24/06/2022, 17:29
DECISÃO/DESPACHO
•02/05/2022, 15:48
DECISÃO/DESPACHO
•14/12/2021, 17:36
DECISÃO/DESPACHO
•08/11/2021, 15:26
ATO ORDINATÓRIO
•22/07/2021, 17:33
DECISÃO/DESPACHO
•16/03/2020, 15:52
DESPACHO
•11/04/2019, 14:51
DESPACHO
•27/02/2019, 14:19
DESPACHO
•04/07/2016, 17:02
DESPACHO
•02/09/2013, 16:36
DESPACHO
•02/09/2013, 16:36