5000251-34.2003.8.27.2706

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 99,56

Orgao julgador

GAB. DA DESA. HÉLVIA TÚLIA

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Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

P. H. PALOMBO LUIZ DE SOUZA

CNPJ 02.***.***.0001-73

Reu

PAULO HENRIQUE PALOMBO LUIZ DE SOUSA

CPF 285.***.***-60

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: ATIVO

RONALDO CAROLINO RUELA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/04/2026, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/04/2026, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/04/2026, 11:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 5 e 6

23/04/2026, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 17:19

Remessa Interna - SGB19 -> CDPUB

22/04/2026, 17:16

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Monocrático

22/04/2026, 17:16

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

13/04/2026, 14:21

Documentos

AGRAVO INTERNO

•28/04/2026, 09:59

DECISÃO/DESPACHO

•22/04/2026, 17:16