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0000541-36.2023.8.27.2706
Procedimento Comum CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/08/2024
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível
Processos relacionados
Partes do Processo
F.F.A. NOLETO E CIA LTDA
CNPJ 04.***.***.0001-16
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS
CNPJ 25.***.***.0001-83
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000541-36.2023.8.27.2706/TO (
10/02/2026, 00:00Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.03NCI -> TJTO
19/02/2025, 15:55Lavrada Certidão
19/02/2025, 15:55Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
18/02/2025, 18:21Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
12/02/2025, 01:28Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
10/02/2025, 23:59Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
31/01/2025, 14:07Protocolizada Petição
30/01/2025, 11:47Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
29/01/2025, 18:22Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
08/12/2024, 23:59Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
28/11/2024, 13:17Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
28/11/2024, 13:17Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/11/2024, 13:11Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/11/2024, 13:11Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
28/11/2024, 13:11Documentos
SENTENÇA
•28/11/2024, 13:11
SENTENÇA
•13/09/2024, 14:54
ATO ORDINATÓRIO
•26/06/2024, 15:17
DECISÃO/DESPACHO
•07/06/2024, 16:29
ACÓRDÃO
•06/11/2023, 09:56
DECISÃO/DESPACHO
•10/10/2023, 17:35
DECISÃO/DESPACHO
•03/05/2023, 13:25
DECISÃO/DESPACHO
•17/03/2023, 16:02
DECISÃO/DESPACHO
•17/01/2023, 14:40
DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA)
•13/01/2023, 11:59
DECISÃO
•13/01/2023, 11:59
SENTENÇA
•13/01/2023, 11:59