0000541-36.2023.8.27.2706

Apelação CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS

CNPJ 25.***.***.0001-83

Autor

F.F.A. NOLETO E CIA LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-16

Reu

Advogados / Representantes

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192•Representa: ATIVO

MARCEL CAMPOS FERREIRA

OAB/TO 8818•Representa: ATIVO

DIOGO KARLO SOUZA PRADOS

OAB/TO 5328•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Encaminhamento Processual - SCPRE -> SVICE

19/02/2026, 09:45

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

19/02/2026, 09:43

Remessa Interna - SREC -> DISTR

13/02/2026, 09:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

11/02/2026, 17:21

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 55

11/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 55

10/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 55

09/02/2026, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/02/2026, 08:29

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

07/02/2026, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/02/2026, 17:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 07/01/2026

29/12/2025, 18:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 04/01/2026 até 20/01/2026

29/12/2025, 17:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 21/12/2025 até 20/01/2026

19/12/2025, 15:19

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47

17/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47

16/12/2025, 02:01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 08:50

AGRAVO

•06/02/2026, 17:43

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•15/12/2025, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2025, 15:00

ACÓRDÃO

•16/09/2025, 15:47

DECISÃO/DESPACHO

•31/07/2025, 16:51

DECISÃO

•07/05/2025, 10:33

DECISÃO/DESPACHO

•24/04/2025, 21:57