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0001731-52.2024.8.27.2721
Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/05/2024
Valor da Causa
R$ 38.718,86
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí
Processos relacionados
Partes do Processo
ELIETE PEREIRA DE MOURA
CPF 014.***.***-10
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
BANCO AGIBANK S.A
CNPJ 10.***.***.0001-50
BANCO BMG S.A
CNPJ 61.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
ANA RUTH RIBEIRO DA SILVA MADEIRA
OAB/TO 11356•Representa: ATIVO
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
OAB/TO 4867•Representa: PASSIVO
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH
OAB/TO 5143•Representa: PASSIVO
RODRIGO VENEROSO DAUR
OAB/MG 102818•Representa: PASSIVO
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA
OAB/MG 108112•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
22/03/2026, 00:07Trânsito em Julgado
22/03/2026, 00:07Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116 e 117
07/03/2026, 00:10Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 12:37Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116, 117
11/02/2026, 02:34Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116, 117
10/02/2026, 02:03Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html><head><meta><style></style></head><body> <article> <header><div></div></header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0001731-52.2024.8.27.2721/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: ELIETE PEREIRA DE MOURA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANA RUTH RIBEIRO DA SILVA MADEIRA (OAB TO011356)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO PAN S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B)</td></tr><tr><td
10/02/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2026, 12:52Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2026, 12:52Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2026, 12:52Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2026, 12:52Ato ordinatório praticado
09/02/2026, 12:51Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUA1ECIV Número: 00017315220248272721/TJTO
06/02/2026, 17:10Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00017315220248272721/TJTO
11/12/2025, 17:43Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUA1ECIV -> TJTO
25/09/2025, 12:42Documentos
ACÓRDÃO
•09/02/2026, 12:51
ACÓRDÃO
•09/02/2026, 12:51
ATO ORDINATÓRIO
•09/02/2026, 12:51
ATO ORDINATÓRIO
•29/08/2025, 15:50
SENTENÇA
•30/07/2025, 18:49
TERMO DE AUDIÊNCIA
•05/05/2025, 14:12
DECISÃO/DESPACHO
•07/02/2025, 14:52
DECISÃO/DESPACHO
•07/11/2024, 14:58
DECISÃO/DESPACHO
•21/06/2024, 17:38