0001731-52.2024.8.27.2721

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 38.718,86

Orgao julgador

GAB. DA DESA. EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATÁRIO

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Partes do Processo

ELIETE PEREIRA DE MOURA

CPF 014.***.***-10

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

BANCO AGIBANK S.A

CNPJ 10.***.***.0001-50

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

ANA RUTH RIBEIRO DA SILVA MADEIRA

OAB/TO 11356•Representa: ATIVO

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112•Representa: PASSIVO

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/TO 4867•Representa: PASSIVO

RODRIGO VENEROSO DAUR

OAB/MG 102818•Representa: PASSIVO

LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH

OAB/TO 5143•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUA1ECIV

06/02/2026, 17:10

Trânsito em Julgado

06/02/2026, 17:10

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54 e 55

06/02/2026, 00:02

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB18 -> CCI02

09/01/2026, 17:24

Despacho - Mero Expediente

09/01/2026, 17:24

Redistribuído por sorteio - (GAB09 para GAB18)

07/01/2026, 18:27

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/01/2026, 16:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 07/01/2026

29/12/2025, 18:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 04/01/2026 até 20/01/2026

29/12/2025, 17:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 21/12/2025 até 20/01/2026

19/12/2025, 15:17

Remessa Interna - CCI01 -> DISTR

18/12/2025, 14:20

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55

16/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55

15/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 15:32

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•09/01/2026, 17:24

ACÓRDÃO

•12/12/2025, 14:20

EXTRATO DE ATA

•11/12/2025, 17:43

DECISÃO/DESPACHO

•30/10/2025, 07:45

ACÓRDÃO

•17/10/2025, 13:58

EXTRATO DE ATA

•16/10/2025, 16:39