0038528-71.2022.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DO DES. NELSON COELHO

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO FISCO DO ESTADO DO TOCANTINS - ASFETO

CNPJ 14.***.***.0001-82

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ROGÉRIO GOMES COELHO

OAB/TO 4155•Representa: ATIVO

BERNARDINO DE ABREU NETO

OAB/TO 4232•Representa: ATIVO

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO

OAB/TO 4156•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL2FAZ -> TJTO

22/04/2026, 12:13

Processo Corretamente Autuado

22/04/2026, 12:12

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

22/04/2026, 12:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 249

17/04/2026, 23:37

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 16:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 17:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5929625, Subguia 180812 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 240,35

10/03/2026, 04:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/03/2026, 13:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 239

06/03/2026, 11:35

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5929625, Subguia 5607123

06/03/2026, 09:32

Juntada - Guia Gerada - Apelação - ASFETO - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO FISCO DO ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5929625 - R$ 240,35

06/03/2026, 09:32

Documentos

APELAÇÃO

•06/03/2026, 11:35

SENTENÇA

•06/02/2026, 14:58

ACÓRDÃO

•26/08/2025, 08:08

DECISÃO/DESPACHO

•25/07/2025, 17:31

Ciência

•18/06/2025, 10:30

DECISÃO/DESPACHO

•07/05/2025, 17:54

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/03/2025, 11:36

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2025, 09:53

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/11/2024, 16:54

DECISÃO/DESPACHO

•19/09/2024, 15:34

DECISÃO/DESPACHO

•21/05/2024, 11:20

OUTROS

•23/02/2024, 15:19

DECISÃO/DESPACHO

•07/11/2022, 17:03

DECISÃO/DESPACHO

•10/05/2022, 10:29

PETIÇÃO

•22/11/2021, 09:43