0001656-49.2024.8.27.2709

Apelação CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2025

Valor da Causa

R$ 21.210,76

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ANGELA HAONAT

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1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-50

Autor

MARIA DA PAZ MACHADO LEITE

CPF 979.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

DHIEGO RICARDO SCHUCH

OAB/TO 5408•Representa: ATIVO

ANA PAULA DA SILVA ALBUQUERQUE

OAB/TO 10539•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

05/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 14

28/08/2025, 02:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

27/08/2025, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

27/08/2025, 08:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 14

27/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 13:39

Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01

25/08/2025, 19:38

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

25/08/2025, 19:38

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03

18/08/2025, 16:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

18/08/2025, 15:53

Juntada - Documento - Voto

13/08/2025, 19:13

Juntada - Documento - Certidão

05/08/2025, 14:04

Disponibilização de Pauta - no dia 01/08/2025<br>Data da sessão: <b>13/08/2025 14:00</b>

01/08/2025, 02:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2025

31/07/2025, 18:16

Documentos

ACÓRDÃO

•25/08/2025, 19:38

EXTRATO DE ATA

•18/08/2025, 15:53