0000634-37.2017.8.27.2729

Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Orgao julgador

Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação / Remessa Necessária · GAB. DO DES. JOAO RIGO GUIMARAES

Partes do Processo

LUCINEY TORRES DOS SANTOS

CPF 789.***.***-49

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO PATRICK SILVA DO NASCIMENTO

OAB/TO 5814•Representa: ATIVO

MARCOS FERREIRA DAVI

OAB/TO 2420•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0000634-37.2017.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: LUCINEY TORRES DOS SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCOS FERREIRA DAVI (OAB TO002420)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FERNANDO PATRICK SILVA DO NASCIMENTO (OAB TO005814)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECIS&At

10/02/2026, 00:00

Conclusão para despacho

18/09/2025, 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

13/08/2025, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

17/07/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

10/07/2025, 17:06

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 96

09/07/2025, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 96

08/07/2025, 02:16

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 96

07/07/2025, 15:51

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 15:29

Trânsito em Julgado

07/07/2025, 15:29

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00006343720178272729/TJTO

07/07/2025, 14:03

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL2FAZ -> TJTO

14/03/2025, 18:22

Despacho - Mero expediente

06/03/2025, 16:01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2025, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2025, 15:29

DECISÃO/DESPACHO

•06/03/2025, 16:01

DECISÃO/DESPACHO

•08/01/2025, 14:09

DECISÃO/DESPACHO

•26/09/2024, 14:40

DECISÃO/DESPACHO

•11/07/2024, 14:32

DECISÃO/DESPACHO

•10/07/2024, 18:40

DECISÃO/DESPACHO

•24/06/2024, 19:03

DECISÃO/DESPACHO

•24/06/2024, 11:35

DECISÃO

•12/01/2018, 11:05

SENTENÇA

•17/10/2017, 16:40

DESPACHO

•07/06/2017, 17:44

Anexo

•13/03/2017, 10:16

Anexo

•13/03/2017, 10:16

Anexo

•13/03/2017, 10:16