0000634-37.2017.8.27.2729

Apelacao Remessa NecessariaExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. JOAO RIGO GUIMARAES

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

LUCINEY TORRES DOS SANTOS

CPF 789.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS

OAB/TO 4125•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FERNANDO PATRICK SILVA DO NASCIMENTO

OAB/TO 5814•Representa: PASSIVO

MARCOS FERREIRA DAVI

OAB/TO 2420•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ

07/07/2025, 14:03

Trânsito em Julgado

07/07/2025, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

02/06/2025, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

26/05/2025, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

18/05/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

16/05/2025, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

16/05/2025, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/05/2025, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/05/2025, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/05/2025, 17:04

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01

08/05/2025, 16:12

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

08/05/2025, 16:12

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05

06/05/2025, 12:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade

05/05/2025, 17:35

Juntada - Documento - Voto

03/05/2025, 14:57

Documentos

ACÓRDÃO

•08/05/2025, 16:12

EXTRATO DE ATA

•05/05/2025, 17:35

DECISÃO/DESPACHO

•01/04/2025, 16:34