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0004669-69.2024.8.27.2737
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/08/2024
Valor da Causa
R$ 20.141,20
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> CEPEX
29/04/2026, 16:24Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
29/04/2026, 15:56Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
22/04/2026, 14:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita
19/04/2026, 23:59Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026
17/04/2026, 10:50Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 61
13/04/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 61
10/04/2026, 02:01Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0004669-69.2024.8.27.2737/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: JORDAN JARDIM</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MARIA DAS MERCES LOPES COELHO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUIZ ARMANDO CARNEIRO VERAS (OAB TO005057)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUCAS MARQUES SILVA MOREIRA (OAB TO013083)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se ao seguinte evento:</p><p>Evento 59 - 08/04/2026 - Conta Atualizada</p></div></body></html>
10/04/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 61
09/04/2026, 11:20Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2026, 11:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2026, 11:00Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV
08/04/2026, 17:57Conta Atualizada
08/04/2026, 17:56Recebidos os Autos pela Contadoria
08/04/2026, 16:13Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
08/04/2026, 14:47Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•09/04/2026, 11:20
DECISÃO/DESPACHO
•09/02/2026, 11:32
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•05/09/2025, 09:18
ATO ORDINATÓRIO
•06/08/2025, 21:22
SENTENÇA
•23/01/2025, 14:46
ATO ORDINATÓRIO
•05/11/2024, 08:46
DECISÃO/DESPACHO
•12/08/2024, 14:26