0004669-69.2024.8.27.2737

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 20.141,20

Orgao julgador

GAB. DO DES. JOÃO RODRIGUES

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1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

MARIA DAS MERCES LOPES COELHO

CPF 005.***.***-36

Autor

MUNICIPIO DE MONTE DO CARMO

CNPJ 01.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS MARQUES SILVA MOREIRA

OAB/TO 13083•Representa: ATIVO

LUIZ ARMANDO CARNEIRO VERAS

OAB/TO 5057•Representa: ATIVO

PEDRO LUCAS BRAGA DE AZEVEDO

OAB/TO 13335•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPOR1ECIV

31/07/2025, 13:38

Trânsito em Julgado

31/07/2025, 13:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

22/07/2025, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

20/06/2025, 01:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

20/06/2025, 01:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

19/06/2025, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

05/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 13

28/05/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 13

27/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 13:13

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02

23/05/2025, 10:12

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

23/05/2025, 10:12

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02

16/05/2025, 13:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

16/05/2025, 13:46

Documentos

Nenhum documento disponivel