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0040802-13.2019.8.27.2729
Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/12/2024
Valor da Causa
R$ 154.159,60
Orgao julgador
GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ 00.***.***.3573-40
MARIA DAS DORES DOURADO
CPF 292.***.***-00
Advogados / Representantes
MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
OAB/RJ 110501•Representa: ATIVO
AURILENE SANTOS DE BRITO
OAB/TO 3695•Representa: PASSIVO
ELIANA RIBEIRO CORREIA
OAB/TO 4187•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2CIV
03/12/2024, 17:10Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - SCPLE -> SREC
28/11/2024, 15:14Ato ordinatório - Lavrada Certidão
28/11/2024, 15:13Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86
28/11/2024, 00:05Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85
27/11/2024, 00:02Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
13/11/2024, 13:43Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
04/11/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
31/10/2024, 12:21Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024, 15:54Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024, 15:54Remessa Interna com declaração de voto - SCPRE -> SCPLE
25/10/2024, 12:59Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
25/10/2024, 12:59Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SCPRE
24/10/2024, 12:35Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade
24/10/2024, 12:26Juntada - Documento - Voto
23/10/2024, 01:17Documentos
ACÓRDÃO
•25/10/2024, 12:59
EXTRATO DE ATA
•24/10/2024, 12:26
DECISÃO/DESPACHO
•22/05/2024, 18:52
DECISÃO/DESPACHO
•20/04/2021, 20:17
Anexo
•12/10/2020, 19:27
Anexo
•12/10/2020, 19:27
Anexo
•12/10/2020, 19:27
Anexo
•12/10/2020, 19:27
Anexo
•12/10/2020, 19:27
Anexo
•12/10/2020, 19:27
ACÓRDÃO
•22/09/2020, 17:41
EXTRATO DE ATA
•01/09/2020, 11:13