0001448-77.2025.8.27.2726

Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2025

Valor da Causa

R$ 11.170,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte

Processos relacionados

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Partes do Processo

ARCANGELA FIGUEIREDO DA SILVA

CPF 449.***.***-20

Autor

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ 09.***.***.0001-85

Reu

Advogados / Representantes

SALETE SALES ROCHA

OAB/TO 9288•Representa: ATIVO

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOMNT1ECIV Número: 00014487720258272726/TJTO

07/05/2026, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Apelação Cível Nº 0001448-77.2025.8.27.2726/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>APELANTE</td><td>: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DANIEL GERBER (OAB RS039879)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO</p> </section> <section> <p>Trata-se de <st

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Apelação Cível Nº 0001448-77.2025.8.27.2726/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>APELANTE</td><td>: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DANIEL GERBER (OAB RS039879)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO</p> </section> <section> <p>Trata-se de <st

10/02/2026, 00:00

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOMNT1ECIV -> TJTO

26/01/2026, 16:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

19/12/2025, 00:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

18/12/2025, 09:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

17/12/2025, 09:46

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 37

03/12/2025, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 37

02/12/2025, 02:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 37

01/12/2025, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/12/2025, 15:52

Protocolizada Petição

01/12/2025, 15:46

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33

26/11/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33

25/11/2025, 02:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/11/2025, 13:21

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2025, 16:26

SENTENÇA

•19/11/2025, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2025, 15:19

DECISÃO/DESPACHO

•02/10/2025, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 18:40

DECISÃO/DESPACHO

•06/08/2025, 13:20