0001448-77.2025.8.27.2726

Apelação CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2026

Valor da Causa

R$ 11.170,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. ADOLFO AMARO MENDES

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Partes do Processo

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ 09.***.***.0001-85

Autor

ARCANGELA FIGUEIREDO DA SILVA

CPF 449.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL GERBER

OAB/DF 47827•Representa: ATIVO

SALETE SALES ROCHA

OAB/TO 9288•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOMNT1ECIV

07/05/2026, 14:37

Trânsito em Julgado

07/05/2026, 14:37

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

07/05/2026, 00:02

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 18, 19

10/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 18, 19

09/04/2026, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/04/2026, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/04/2026, 13:23

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI01

08/04/2026, 09:22

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso

07/04/2026, 17:00

Remessa Interna - CCI01 -> SGB07

07/04/2026, 12:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

07/04/2026, 00:04

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 11

17/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 11

16/03/2026, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2026, 13:19

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI01

12/03/2026, 17:59

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•07/04/2026, 17:00

DECISÃO/DESPACHO

•12/03/2026, 14:19

DECISÃO/DESPACHO

•05/02/2026, 13:34