0028371-05.2023.8.27.2729

Procedimento Comum CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO LUCENA MOREIRA NOLETO

CPF 094.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO

CNPJ 00.***.***.0001-56

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ELIAS BENEVIDES DE OLIVEIRA

OAB/TO 9020•Representa: ATIVO

MURILLO DUARTE PORFIRIO DI OLIVEIRA

OAB/TO 4348•Representa: PASSIVO

IRLEY SANTOS DOS REIS

OAB/TO 4663•Representa: PASSIVO

SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR

OAB/TO 6129•Representa: PASSIVO

ARISTELA REGINA GONCALES SIQUEIRA

OAB/TO 4031•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

18/02/2026, 14:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:29

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 60

11/02/2026, 02:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/02/2026, 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

10/02/2026, 14:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 60

10/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0028371-05.2023.8.27

10/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 60

09/02/2026, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 15:07

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 15:07

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPOR2ECIV Número: 00283710520238272729/TJTO

02/02/2026, 15:49

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPOR2ECIV -> TJTO

13/08/2025, 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

25/07/2025, 17:41

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 46

04/07/2025, 11:40

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/02/2026, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 21:42

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 21:40

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 21:40

SENTENÇA

•10/04/2025, 14:52

DECISÃO/DESPACHO

•11/10/2024, 16:38

DECISÃO/DESPACHO

•07/03/2024, 17:03

DECISÃO/DESPACHO

•14/12/2023, 16:06

DECISÃO/DESPACHO

•03/12/2023, 16:07

DECISÃO/DESPACHO

•26/07/2023, 18:11

DECISÃO/DESPACHO

•24/07/2023, 17:30

SENTENÇA

•21/07/2023, 14:23