0028371-05.2023.8.27.2729

Apelação CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GAB. DA DESA. HÉLVIA TULIA

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO

CNPJ 00.***.***.0001-56

Autor

MARIA DO SOCORRO LUCENA MOREIRA NOLETO

CPF 094.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

MURILLO DUARTE PORFIRIO DI OLIVEIRA

OAB/TO 4348•Representa: ATIVO

ARISTELA REGINA GONCALES SIQUEIRA

OAB/TO 4031•Representa: ATIVO

CARLOS ELIAS BENEVIDES DE OLIVEIRA

OAB/TO 9020•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPOR2ECIV

02/02/2026, 15:49

Trânsito em Julgado

02/02/2026, 15:48

Despacho - Mero Expediente

21/01/2026, 17:26

Remessa Interna - SGB19 -> CDPUB

21/01/2026, 17:26

Redistribuído por sorteio - (GAB03 para GAB19)

07/01/2026, 12:25

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/01/2026, 10:32

Remessa Interna - CCI01 -> DISTR

18/12/2025, 14:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

02/12/2025, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

28/11/2025, 13:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

14/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 14

06/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 14

05/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 14:21

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•21/01/2026, 17:26

ACÓRDÃO

•03/11/2025, 22:44

EXTRATO DE ATA

•30/10/2025, 11:16