0000178-19.2024.8.27.2737

Apelação CívelTempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 13.982,36

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ANGELA PRUDENTE

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de sentença · Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BREJINHO DE NAZARE

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

LOURIVAL PEREIRA DOS SANTOS

CPF 769.***.***-30

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL FERRAREZI

OAB/TO 2942•Representa: ATIVO

AMANDA ELISE DOS SANTOS

OAB/SP 389828•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPOR2ECIV

10/03/2025, 17:37

Trânsito em Julgado

10/03/2025, 17:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

08/03/2025, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

28/02/2025, 16:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

11/02/2025, 22:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

11/02/2025, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/01/2025, 15:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

08/01/2025, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21

28/12/2024, 23:59

Recebimento - Retorno do MP com ciência

19/12/2024, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

19/12/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

19/12/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 15:36

Documentos

ACÓRDÃO

•17/12/2024, 19:07

EXTRATO DE ATA

•17/12/2024, 13:29

DECISÃO/DESPACHO

•15/10/2024, 17:45