0003018-38.2020.8.27.2738

Agravo Em Recurso EspecialData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

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Partes do Processo

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 25.***.***.0001-76

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

MARIA ELACI FREIRE DA SILVA CARVALHO

CPF 305.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO CREMASCO VALIM

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES

OAB/TO 8177•Representa: PASSIVO

AMANDA MECENAS SANTOS

OAB/TO 8983•Representa: PASSIVO

CASSIO AVELINO GARCIA

OAB/TO 8580•Representa: PASSIVO

MARCOS VINICIUS MARINHO DA SILVA

OAB/TO 9006•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

04/08/2022, 13:43

Transitado em Julgado em 04/08/2022

04/08/2022, 13:43

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 492290/2022

09/06/2022, 10:16

Protocolizada Petição 492290/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 09/06/2022

09/06/2022, 10:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/05/2022 Petição Nº 24998/2022 - AgInt

12/05/2022, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/05/2022, 18:19

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0024998 - AgInt no AREsp 1995067 - Publicação prevista para 12/05/2022

11/05/2022, 06:30

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS e ESTADO DO TOCANTINS e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00024998/2022 - AgInt no AREsp 1995067/TO

09/05/2022, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000352-2022-AJC-2T)

26/04/2022, 18:13

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/04/2022

22/04/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

20/04/2022, 18:39

Incluído em pauta para 03/05/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 24998/2022 - AgInt no AREsp 1995067/TO

20/04/2022, 17:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

08/03/2022, 08:15

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

08/03/2022, 08:01

Determinada a distribuição do feito

07/03/2022, 12:20

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•09/06/2022, 10:16

Certidão de Publicação de Acórdão

•12/05/2022, 06:22

EMENTA / ACORDÃO

•11/05/2022, 06:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•07/03/2022, 12:20

DECISÃO TERMINATIVA

•08/11/2021, 14:10

•08/10/2021, 14:40

•08/10/2021, 14:39