0010928-85.2016.8.27.2729

Cumprimento de sentençaExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2018

Valor da Causa

R$ 7.120,54

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

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Partes do Processo

CONFAIS CONTABILIDADE LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-08

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ANDREY DE SOUZA PEREIRA

OAB/TO 4275•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de sentença Nº 0010928-85.2016.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: CONFAIS CONTABILIDADE LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANDREY DE SOUZA PEREIRA (OAB TO004275)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p><strong>I - RELATÓRIO</strong></p> <p>Trata-se de

28/01/2026, 00:00

Lavrada Certidão

14/11/2025, 15:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

02/08/2025, 00:05

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 64

11/07/2025, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 64

10/07/2025, 02:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/07/2025, 14:57

Despacho - Mero expediente

08/07/2025, 15:07

Conclusão para despacho

07/07/2025, 18:34

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

07/07/2025, 18:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

04/07/2025, 09:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

24/06/2025, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

20/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 06:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 06:47

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 51

12/06/2025, 02:58

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•08/07/2025, 15:07

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/07/2025, 09:34

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 17:20

DECISÃO/DESPACHO

•17/01/2025, 19:24

DECISÃO

•17/03/2017, 17:06

SENTENÇA

•14/12/2016, 15:59

DECISÃO

•19/04/2016, 16:59

DECISÃO

•19/04/2016, 15:12

DESPACHO

•08/04/2016, 14:22