0010928-85.2016.8.27.2729

Apelacao Remessa NecessariaExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2025

Valor da Causa

R$ 7.120,54

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ANGELA HAONAT

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de sentença · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

CONFAIS CONTABILIDADE LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

PAULA SOUZA CABRAL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS

OAB/TO 4125•Representa: ATIVO

ANDREY DE SOUZA PEREIRA

OAB/TO 4275•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ

02/06/2025, 16:32

Trânsito em Julgado

02/06/2025, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

13/05/2025, 13:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

24/04/2025, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 16:31

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

15/03/2025, 11:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento

15/03/2025, 11:04

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

07/03/2025, 14:13

Documentos

Nenhum documento disponivel