0041008-32.2016.8.27.2729

Execucao FiscalObrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2018

Valor da Causa

R$ 4.916,71

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ 24.***.***.0001-85

Autor

MARIA HILARIA CONCEICAO SILVA

CPF 335.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MACEDO ARANTES

OAB/TO 3419•Representa: ATIVO

ARTHUR LUIZ PADUA MARQUES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Edital Edital - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Execução Fiscal Nº 0041008-32.2016.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: MUNICIPIO DE PALMAS</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: MARIA HILARIA CONCEICAO SILVA</td></tr><tr><td>INTERESSADO</td><td>: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">EDITAL Nº 17194

11/02/2026, 00:00

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

12/11/2025, 16:47

Conclusão para decisão

22/10/2025, 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135

20/10/2025, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

07/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 12:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132

25/08/2025, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

21/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 13:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127

07/08/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

26/06/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126

26/06/2025, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

26/06/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 13:05

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•12/11/2025, 16:47

ACÓRDÃO

•16/06/2025, 13:02

SENTENÇA

•04/11/2024, 14:23

DECISÃO/DESPACHO

•30/07/2024, 17:20

DECISÃO/DESPACHO

•17/04/2024, 16:23

DECISÃO/DESPACHO

•20/04/2023, 15:30

PETIÇÃO

•03/01/2023, 10:49

DECISÃO/DESPACHO

•20/11/2022, 10:49

DECISÃO/DESPACHO

•31/05/2021, 19:03

DECISÃO/DESPACHO

•09/09/2020, 10:52

DESPACHO

•18/04/2018, 11:23

DESPACHO

•24/11/2016, 09:46