0041008-32.2016.8.27.2729

Apelação CívelObrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 4.916,71

Orgao julgador

GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ 24.***.***.0001-85

Autor

MARIA HILARIA CONCEICAO SILVA

CPF 335.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721•Representa: ATIVO

PATRICIA MACEDO ARANTES

OAB/TO 3419•Representa: ATIVO

PEDRO ALEXANDRE CONCEICAO AIRES GONCALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALDAIRA PARENTE MORENO BRAGA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ

03/06/2025, 14:26

Trânsito em Julgado

03/06/2025, 14:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

03/06/2025, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

29/05/2025, 21:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

24/04/2025, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

10/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 14:39

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

29/03/2025, 14:33

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

29/03/2025, 14:33

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11

14/03/2025, 08:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

14/03/2025, 08:48

Juntada - Documento - Voto

13/03/2025, 19:31

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

13/03/2025, 19:31

Documentos

ACÓRDÃO

•29/03/2025, 14:33

EXTRATO DE ATA

•14/03/2025, 08:48