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0001406-16.2024.8.27.2709
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/08/2024
Valor da Causa
R$ 15.022,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias
Processos relacionados
Partes do Processo
EDNALDO CARDOSO FRAGA
CPF 013.***.***-09
MUNICIPIO DE CONCEICAO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-50
Advogados / Representantes
ANA PAULA DA SILVA ALBUQUERQUE
OAB/TO 10539•Representa: ATIVO
DHIEGO RICARDO SCHUCH
OAB/TO 5408•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026
11/05/2026, 13:48Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita
04/05/2026, 23:58Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
03/05/2026, 18:48Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 63
28/04/2026, 02:32Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 63
27/04/2026, 02:02Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2026, 11:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2026, 11:59Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
24/04/2026, 10:48Conclusão para decisão
18/03/2026, 15:43Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
17/03/2026, 20:15Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 57
11/03/2026, 02:54Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 57
10/03/2026, 02:20Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001406-16.2024.8.27.2709/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: EDNALDO CARDOSO FRAGA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANA PAULA DA SILVA ALBUQUERQUE (OAB TO010539)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>Fica(m) o(s) em
10/03/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2026, 15:45Ato ordinatório praticado
09/03/2026, 15:44Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•24/04/2026, 10:48
ATO ORDINATÓRIO
•09/03/2026, 15:44
DECISÃO/DESPACHO
•10/02/2026, 09:17
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•19/12/2025, 15:01
DECISÃO/DESPACHO
•21/10/2025, 15:14
ATO ORDINATÓRIO
•10/10/2025, 18:10
ATO ORDINATÓRIO
•21/03/2025, 15:06
SENTENÇA
•27/01/2025, 16:52
DECISÃO/DESPACHO
•16/08/2024, 05:15