0001406-16.2024.8.27.2709

Apelação CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 15.022,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. ADOLFO AMARO MENDES

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-50

Autor

EDNALDO CARDOSO FRAGA

CPF 013.***.***-09

Reu

Advogados / Representantes

DHIEGO RICARDO SCHUCH

OAB/TO 5408•Representa: ATIVO

ANA PAULA DA SILVA ALBUQUERQUE

OAB/TO 10539•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

08/08/2025, 23:59

Recebimento - Retorno do MP com ciência

31/07/2025, 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

31/07/2025, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

31/07/2025, 14:57

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 20

31/07/2025, 03:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

30/07/2025, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

30/07/2025, 09:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 20

30/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 18:03

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

29/07/2025, 11:26

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

29/07/2025, 11:26

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

25/07/2025, 16:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

25/07/2025, 16:31

Documentos

ACÓRDÃO

•29/07/2025, 11:26

EXTRATO DE ATA

•25/07/2025, 16:31

DECISÃO/DESPACHO

•11/04/2025, 14:43