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0040617-33.2023.8.27.2729
Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/10/2023
Valor da Causa
R$ 19.440,00
Orgao julgador
Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas
Processos relacionados
Partes do Processo
ENCANEL COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCOES LTDA
CNPJ 00.***.***.0001-50
DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 26.***.***.0001-51
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
MURILO SUDRÉ MIRANDA
OAB/TO 1536•Representa: ATIVO
RAFAEL LEITE PIRES
OAB/TO 11899•Representa: ATIVO
KLEDSON DE MOURA LIMA
OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO
RENATO FLAVIO BATISTA E SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
TAMIRIS ASSIS CELESTINO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
10/04/2026, 16:54Trânsito em Julgado
10/04/2026, 16:54Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 101
12/03/2026, 14:29Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 08:33Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 20:44Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência no Domicílio Eletrônico
06/02/2026, 22:32Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 015004152026
06/02/2026, 07:14Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 015004152026
04/02/2026, 15:22Lavrada Certidão
04/02/2026, 14:30Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. aos Eventos: 99, 100
29/01/2026, 02:37Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. aos Eventos: 99, 100
28/01/2026, 02:06Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de sentença Nº 0040617-33.2023.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ENCANEL COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCOES LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAFAEL LEITE PIRES (OAB TO011899)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO001536)</td></tr><tr><td>REQUERIDO</td><td>: DETRAN DO ESTADO DO TOCA
28/01/2026, 00:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
27/01/2026, 14:36Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
27/01/2026, 14:36Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/01/2026, 13:35Documentos
SENTENÇA
•26/01/2026, 19:02
DECISÃO/DESPACHO
•17/11/2025, 16:49
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•24/10/2025, 17:32
ATO ORDINATÓRIO
•02/10/2025, 13:52
SENTENÇA
•29/10/2024, 14:09
SENTENÇA
•26/09/2024, 15:16
DECISÃO/DESPACHO
•15/03/2024, 14:37
DECISÃO/DESPACHO
•24/10/2023, 12:17