0040617-33.2023.8.27.2729

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 19.440,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de sentença · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

ENCANEL COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCOES LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-50

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 26.***.***.0001-51

Reu

Advogados / Representantes

MURILO SUDRÉ MIRANDA

OAB/TO 1536•Representa: ATIVO

RAFAEL LEITE PIRES

OAB/TO 11899•Representa: ATIVO

IGOR CEZAR PEREIRA GALINDO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 17 e 21

21/08/2025, 16:32

Recebimento - Retorno do MP com ciência

11/08/2025, 16:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 20 e 24

11/08/2025, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 24

04/08/2025, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - 30/07/2025 09:51:23)

30/07/2025, 09:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 19, 18, 23 e 22

30/07/2025, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

30/07/2025, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

30/07/2025, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

30/07/2025, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

30/07/2025, 09:07

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 21

29/07/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 21

28/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 18:26

Documentos

ACÓRDÃO

•16/07/2025, 20:09

EXTRATO DE ATA

•12/06/2025, 15:14