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0017748-28.2018.8.27.2737

Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/03/2026
Valor da Causa
R$ 75.249,43
Orgao julgador
Juíza Convocada MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO
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1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível
Partes do Processo
JOAO BEZERRA PEREIRA
CPF 131.***.***-00
Autor
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ 00.***.***.0001-91
Reu
Advogados / Representantes
KATYANNE DE CASTRO RIBEIRO BEZERRA
OAB/TO 7101•Representa: ATIVO
RAFAEL SGANZERLA DURAND
OAB/TO 4925•Representa: PASSIVO
FABRICIO DOS REIS BRANDAO
OAB/PA 11471•Representa: PASSIVO
MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
OAB/RJ 110501•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 17, 18

27/04/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 17, 18

24/04/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 17, 18

23/04/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 18:00

Remessa Interna com Acórdão - SGB20 -> CCI02

23/04/2026, 16:06

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

23/04/2026, 16:06

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB20

23/04/2026, 14:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

23/04/2026, 14:03

Juntada - Documento - Voto

23/04/2026, 12:27

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

30/03/2026, 13:39

Disponibilização de Pauta - no dia 30/03/2026<br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b>

30/03/2026, 02:06

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/03/2026

28/03/2026, 12:23

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 1507

26/03/2026, 08:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

26/03/2026, 08:54
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•23/04/2026, 18:25
ACÓRDÃO
•23/04/2026, 16:06
EXTRATO DE ATA
•23/04/2026, 14:03
DECISÃO/DESPACHO
•10/03/2026, 17:59