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0000810-09.2023.8.27.2728
Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/05/2023
Valor da Causa
R$ 20.101,54
Orgao julgador
Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - <?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?> <html lang="pt-br"> <head> <style></style> </head> <body> <article data-id_sessao_julgamento="771776355650649160704466058418" data-seq_aditamento=""><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Título" data-nome="titulo" data-sin_conteudo_obrigatorio="true" data-estilo_padrao="titulo" align="center"><p>2ª CÂMARA CÍVEL </p><p>Pauta de Julgamentos</p></section><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Cabecalho da Pauta" data-nome="cabecalho_pauta" data-sin_conteudo_obrigatorio="true" data-estilo_padrao="cabecalhoPauta"><p>DETERMINO A INCLUSÃO DO(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) - CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, I, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024, E PELA RESOLUÇÃO Nº 48, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025) - NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL FÍSICA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2026, QUE OCORRERÁ A PARTIR DAS 14:00 DO DIA 27 DE MAIO DE 2026, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE SESSÕES PRESENCIAIS ANTERIORES. RESSALTA-SE QUE: I - OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO PRESENCIAL FÍSICA SEGUINTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CPC/2015, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO; II ? AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO PRESENCIAL FÍSICA, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO; III ? NOS TERMOS DO ART. 105, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, É PERMITIDO O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL PARA OS PROCESSOS PUBLICADOS EM PAUTA OU QUE ESTEJAM ENQUADRADOS NO ART. 115, COM AS EXCEÇÕES PREVISTAS NO § 3º, DO ART. 105, VIA SISTEMA PROCESSUAL ELETRÔNICO (E-PROC/TJTO), ATÉ O INÍCIO DAS SESSÕES PRESENCIAIS FÍSICAS; E IV - DE ACORDO COM O MESMO § 1º, DO ART. 105, OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO FORMULADOS POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR.</p></section><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Identificação do Processo" data-nome="identificacao_processo" data-sin_conteudo_obrigatorio="true" data-estilo_padrao="identificacao_processo"><p><span data-classe_processo="86"> Apelação Cível </span><span data-numero_processo="00008100920238272728" data-sin_numero_processo="true">Nº 0000810-09.2023.8.27.2728/</span><span data-origem_processo="TO">TO</span><span data-tipo_pauta="Pauta"> (Pauta: 53)</span></p></section><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Relator" data-nome="relator" data-sin_conteudo_obrigatorio="true"><p data-cod_magistrado="11386" data-sin_relator="true"><span>RELATOR</span>: <span>Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER</span></p></section><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Partes" data-nome="partes" data-sin_conteudo_obrigatorio="true"><div data-polo="autores"><div data-sin_parte_principal="S" data-parte_polo="autor" data-sin_parte_entidade="false"><p data-sin_parte="true" data-id_processo_parte="771769459683945045351295924183"><span>APELANTE</span>: <span>NILVAN ELIZIARIO DOS SANTOS (AUTOR)</span></p><p data-sin_representante="true" data-id_usuario_procurador="771608056836349881857685450949"><span>ADVOGADO(A)</span>: <span>GABRIELA ATAIDES ALMEIDA (OAB GO059633)</span></p><p data-sin_representante="true" data-id_usuario_procurador="711539176856396010390000000004"><span>ADVOGADO(A)</span>: <span>EDUARDO MENDONCA GONDIM (OAB GO045727)</span></p></div><div data-sin_parte_principal="S" data-parte_polo="autor" data-sin_parte_entidade="false"><p data-sin_parte="true" data-id_processo_parte="771769459683945045351295924184"><span>APELANTE</span>: <span>TELEFONICA BRASIL S.A. (RÉU)</span></p><p data-sin_representante="true" data-id_usuario_procurador="711310382724316552200000000001"><span>ADVOGADO(A)</span>: <span>MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA (OAB TO02512B)</span></p></div></div><div data-polo="reus"><div data-sin_parte_principal="S" data-parte_polo="reu" data-sin_parte_entidade="false"><p data-sin_parte="true" data-id_processo_parte="771769459683945045351295944107"><span>APELADO</span>: <span>OS MESMOS</span></p></div></div></section> <section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Data" data-nome="data_pauta" data-sin_conteudo_obrigatorio="true" data-estilo_padrao="DataPauta"><p>Publique-se e Registre-se.</p><p>Palmas, 14 de maio de 2026.</p></section><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Assinatura" data-nome="assinatura" data-sin_conteudo_obrigatorio="true" data-estilo_padrao="AssinaturaPauta"><p>Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER </p><p>Presidente</p></section></article></body></html>
15/05/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Apelação Cível Nº 0000810-09.2023.8.27.2728/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000810-09.2023.8.27.2728/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>APELANTE</td><td>: NILVAN ELIZIARIO DOS SANTOS (AUTOR)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GABRIELA ATAIDES ALMEIDA (OAB GO059633)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EDUARDO MENDONCA GONDIM (OAB GO045727)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO</p> </section> <section> <p>Intime-se a parte embargada para apresentar contrarrazões no prazo legal.</p> <p>Cumpra-se.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
10/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Apelação Cível Nº 0000810-09.2023.8.27.2728/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RELATOR</td><td>: Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER</td></tr><tr><td>APELANTE</td><td>: NILVAN ELIZIARIO DOS SANTOS (AUTOR)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GABRIELA ATAIDES ALMEIDA (OAB GO059633)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EDUARDO MENDONCA GON
02/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - <?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?> <html lang="pt-br"> <head> <style></style> </head> <body> <article data-id_sessao_julgamento="771768854477201043388043085389" data-seq_aditamento=""><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Título" data-nome="titulo" data-sin_conteudo_obrigatorio="true" data-estilo_padrao="titulo" align="center"><p>2ª CÂMARA CÍVEL </p><p>Pauta de Julgamentos</p></section><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Cabecalho da Pauta" data-n
11/02/2026, 00:00Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TONOV1ECIV -> TJTO
26/01/2026, 17:34Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106
28/11/2025, 00:05Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025
21/11/2025, 15:14Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
10/11/2025, 15:10Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025
04/11/2025, 04:40Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 106
30/10/2025, 02:53Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 107
30/10/2025, 02:53Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 107
29/10/2025, 02:19Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 106
29/10/2025, 02:19Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 106
27/10/2025, 18:19Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 107
27/10/2025, 18:19Documentos
SENTENÇA
•26/09/2025, 15:37
ATO ORDINATÓRIO
•26/08/2025, 14:11
ATO ORDINATÓRIO
•07/07/2025, 16:11
ATO ORDINATÓRIO
•15/04/2025, 13:44
DECISÃO/DESPACHO
•20/03/2025, 09:47
ATO ORDINATÓRIO
•01/07/2024, 14:55
DECISÃO/DESPACHO
•23/05/2024, 20:37
DECISÃO/DESPACHO
•06/10/2023, 11:54
DECISÃO/DESPACHO
•06/06/2023, 19:00