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0000810-09.2023.8.27.2728
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/01/2026
Valor da Causa
R$ 20.101,54
Orgao julgador
GAB. DO DES. EURÍPEDES LAMOUNIER
Processos relacionados
Partes do Processo
NILVAN ELIZIARIO DOS SANTOS
CPF 013.***.***-63
TELEFONICA BRASIL S.A.
CNPJ 02.***.***.0001-62
OS MESMOS
Advogados / Representantes
EDUARDO MENDONCA GONDIM
OAB/GO 45727•Representa: ATIVO
GABRIELA ATAIDES ALMEIDA
OAB/GO 59633•Representa: ATIVO
MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA
OAB/TO 2512•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilização de Pauta - no dia 15/05/2026<br>Data da sessão: <b>27/05/2026 14:00</b>
15/05/2026, 02:03Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2026
14/05/2026, 17:40Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>27/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 53
12/05/2026, 13:28Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária Presencial</b>
12/05/2026, 13:28Juntada - Documento - Relatório
28/04/2026, 19:57Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02
28/04/2026, 19:57Conclusão para despacho
27/04/2026, 08:38Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
24/04/2026, 15:55PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
22/04/2026, 23:08Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 27
13/04/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 27
10/04/2026, 02:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2026, 13:32Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
06/04/2026, 14:13Despacho - Mero Expediente
06/04/2026, 14:13Conclusão para despacho
27/03/2026, 14:40Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•06/04/2026, 14:13
ACÓRDÃO
•27/02/2026, 14:03
EXTRATO DE ATA
•27/02/2026, 10:02