0023879-78.2019.8.27.2706

Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2026

Valor da Causa

R$ 191.128,13

Orgao julgador

GAB. DO DES. EURÍPEDES LAMOUNIER

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Partes do Processo

FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF 189.***.***-04

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311•Representa: ATIVO

ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA

OAB/TO 11218•Representa: ATIVO

PAULO ROCHA BARRA

OAB/BA 9048•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.03NCI

30/04/2026, 14:20

Trânsito em Julgado

30/04/2026, 14:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

30/04/2026, 13:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

23/04/2026, 16:56

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 49, 50

07/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 49, 50

06/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 13:27

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso

30/03/2026, 18:49

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

30/03/2026, 18:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

25/03/2026, 08:58

Conclusão para despacho

24/03/2026, 13:56

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12

23/03/2026, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/03/2026, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

10/03/2026, 17:33

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•30/03/2026, 18:49

ACÓRDÃO

•27/02/2026, 14:03

EXTRATO DE ATA

•27/02/2026, 10:02

DECISÃO/DESPACHO

•23/01/2026, 17:32

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 16:05

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 16:05

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 16:05

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 16:05

DECISÃO/DESPACHO

•23/04/2025, 22:29

DECISÃO/DESPACHO

•24/03/2025, 16:54