0041715-19.2024.8.27.2729

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 10.126,62

Orgao julgador

GAB. DO DES. EURÍPEDES LAMOUNIER

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Partes do Processo

JOAO ALVES DA SILVA FILHO

CPF 040.***.***-01

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ 02.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO

OAB/TO 5135•Representa: ATIVO

IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO

OAB/TO 6905•Representa: ATIVO

MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA

OAB/TO 2512•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL6CIV

10/04/2026, 18:48

Trânsito em Julgado

10/04/2026, 18:33

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

26/03/2026, 00:02

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 18, 19

03/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 18, 19

02/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 16:38

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

27/02/2026, 14:03

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

27/02/2026, 14:03

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

27/02/2026, 10:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

27/02/2026, 10:02

Juntada - Documento - Voto

27/02/2026, 09:11

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

27/02/2026, 09:11

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

11/02/2026, 13:51

Disponibilização de Pauta - no dia 11/02/2026<br>Data da sessão: <b>25/02/2026 14:00</b>

11/02/2026, 02:02

Documentos

ACÓRDÃO

•27/02/2026, 14:03

EXTRATO DE ATA

•27/02/2026, 10:02