0014266-58.2024.8.27.2706

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 10.044,14

Orgao julgador

GAB. DO DES. EURÍPEDES LAMOUNIER

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Partes do Processo

ANTONIA NICE DOS SANTOS RODRIGUES MELO

CPF 044.***.***-51

Autor

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 25.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

SWELLEN YANO DA SILVA

OAB/PR 40824•Representa: ATIVO

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/TO 4867•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA3ECIV

10/04/2026, 18:48

Trânsito em Julgado

10/04/2026, 18:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

26/03/2026, 00:02

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 56, 57

03/03/2026, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

02/03/2026, 17:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

02/03/2026, 17:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 56, 57

02/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 16:38

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

27/02/2026, 14:03

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

27/02/2026, 14:03

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

27/02/2026, 10:05

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade

27/02/2026, 10:02

Juntada - Documento - Voto

27/02/2026, 08:40

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

27/02/2026, 08:40

Documentos

ACÓRDÃO

•27/02/2026, 14:03

DECISÃO/DESPACHO

•14/11/2025, 16:25

DECISÃO/DESPACHO

•11/11/2025, 20:17

ACÓRDÃO

•27/10/2025, 20:08

EXTRATO DE ATA

•23/10/2025, 17:48