0017935-50.2024.8.27.2729

Procedimento Comum CívelRevisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 71.620,82

Orgao julgador

Juizo da 6ª Vara Civel de Palmas

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DO DES. EURÍPEDES LAMOUNIER

Partes do Processo

EDERVAL CAMARGO ROCHA

CPF 624.***.***-49

Autor

CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA

CNPJ 08.***.***.0001-27

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311•Representa: ATIVO

NATHALIA SILVA FREITAS

OAB/SP 484777•Representa: PASSIVO

LEONARDO RAMALHO SANTOS

OAB/SP 522715•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL6CIV Número: 00179355020248272729/TJTO

10/04/2026, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Apelação Cível Nº 0017935-50.2024.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RELATOR</td><td>: Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER</td></tr><tr><td>APELANTE</td><td>: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA (RÉU)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: NATHALIA SILVA FREITAS (OAB SP48

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - <?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?> <html lang="pt-br"> <head> <style></style> </head> <body> <article data-id_sessao_julgamento="771768854477201043388043085389" data-seq_aditamento=""><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Título" data-nome="titulo" data-sin_conteudo_obrigatorio="true" data-estilo_padrao="titulo" align="center"><p>2ª CÂMARA CÍVEL </p><p>Pauta de Julgamentos</p></section><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Cabecalho da Pauta" data-n

11/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição

02/02/2026, 16:08

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPALSECI -> TJTO

24/10/2025, 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

03/10/2025, 10:09

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 67

12/09/2025, 02:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

11/09/2025, 15:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 67

11/09/2025, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

09/09/2025, 17:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5788802, Subguia 126223 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 358,10

04/09/2025, 04:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5788802, Subguia 5540572

29/08/2025, 13:46

Juntada - Guia Gerada - Apelação - CIASPREV - CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVIDÊNCIA PRIVADA - Guia 5788802 - R$ 358,10

29/08/2025, 13:45

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2025, 14:57

SENTENÇA

•18/08/2025, 09:44

DECISÃO/DESPACHO

•03/06/2025, 11:47

DECISÃO/DESPACHO

•23/10/2024, 17:48

DECISÃO/DESPACHO

•07/08/2024, 18:42

DECISÃO/DESPACHO

•24/06/2024, 09:54

DECISÃO/DESPACHO

•07/05/2024, 16:05

DESPACHO

•06/05/2024, 16:33

ACÓRDÃO

•06/05/2024, 16:33

ACÓRDÃO

•06/05/2024, 16:33

ACÓRDÃO

•06/05/2024, 16:33