0017935-50.2024.8.27.2729

Apelação CívelRevisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/01/2026

Valor da Causa

R$ 71.620,82

Orgao julgador

GAB. DO DES. EURÍPEDES LAMOUNIER

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juizo da 6ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA

CNPJ 08.***.***.0001-27

Autor

EDERVAL CAMARGO ROCHA

CPF 624.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

NATHALIA SILVA FREITAS

OAB/SP 484777•Representa: ATIVO

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL6CIV

10/04/2026, 18:48

Trânsito em Julgado

10/04/2026, 18:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

26/03/2026, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

20/03/2026, 11:13

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 24, 25

03/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 24, 25

02/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 16:38

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

27/02/2026, 14:03

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

27/02/2026, 14:03

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

27/02/2026, 10:05

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado - Colegiado - por unanimidade

27/02/2026, 10:02

Juntada - Documento - Voto

27/02/2026, 08:40

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

27/02/2026, 08:40

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

11/02/2026, 13:51

Documentos

ACÓRDÃO

•27/02/2026, 14:03

EXTRATO DE ATA

•27/02/2026, 10:02

DECISÃO/DESPACHO

•08/01/2026, 18:41