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0000496-83.2025.8.27.2731

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.799,49

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DO DES. EURÍPEDES LAMOUNIER

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 51, 52

15/05/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 51, 52

14/05/2026, 02:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 51, 52

13/05/2026, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 14:08

Lavrada Certidão

13/05/2026, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 14:08

Trânsito em Julgado

13/05/2026, 14:07

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TO4.03NCI Número: 00004968320258272731/TJTO

08/05/2026, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Apelação Cível Nº 0000496-83.2025.8.27.2731/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000496-83.2025.8.27.2731/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>APELANTE</td><td>: MARCELO SILVA RODRIGUES (AUTOR)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SWELLEN YANO DA SILVA (OAB PR040824)</td></tr><tr><td>APELADO</td><td>: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II (RÉU)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB TO08062A)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DECISÃO</p> </section> <section> <p>Diante do petitório de evento 55, bem como, da manifestação da requerida de evento 65,<strong> homologo a transação entre as partes</strong>, exceto quanto à responsabilidade pelo pagamento das custas processuais, que ficam a cargo da demandada.</p> <p>Dê-se baixa dos autos, observando-se, em primeiro grau de jurisdição, a cobrança do encargo previamente ao arquivamento.</p> <p>Intimem-se.</p> <p>Cumpra-se. </p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Apelação Cível Nº 0000496-83.2025.8.27.2731/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000496-83.2025.8.27.2731/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>APELANTE</td><td>: MARCELO SILVA RODRIGUES (AUTOR)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SWELLEN YANO DA SILVA (OAB PR040824)</td></tr><tr><td>APELADO</td><td>: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II (RÉU)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB TO08062A)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DECISÃO</p> </section> <section> <p>Conforme se infere do acordo de evento 55, as partes transferem ao demandante o ônus de pagamento das custas processuais, quando, na realidade, foi a demandada quem deu causa à ação, julgada procedente, restando assim, condenada a adimplir o encargo.</p> <p>Tal entabulação representa indubitável manobra para frustrar o pagamento da verba pública, pois o autor é benneficiário de gratuidade, razão pela qual, <u><strong>indefiro o pedide de homologação</strong></u>.</p> <p>Intimem-se.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Apelação Cível Nº 0000496-83.2025.8.27.2731/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RELATOR</td><td>: Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER</td></tr><tr><td>APELANTE</td><td>: MARCELO SILVA RODRIGUES (AUTOR)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SWELLEN YANO DA SILVA (OAB PR040824)</td></tr><tr><td>APELADO</td><td>: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREIT

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - <?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?> <html lang="pt-br"> <head> <style></style> </head> <body> <article data-id_sessao_julgamento="771768854477201043388043085389" data-seq_aditamento=""><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Título" data-nome="titulo" data-sin_conteudo_obrigatorio="true" data-estilo_padrao="titulo" align="center"><p>2ª CÂMARA CÍVEL </p><p>Pauta de Julgamentos</p></section><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Cabecalho da Pauta" data-n

11/02/2026, 00:00

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.03NCI -> TJTO

12/09/2025, 13:18

Lavrada Certidão

12/09/2025, 13:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

12/09/2025, 00:09

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2026, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2025, 18:14

SENTENÇA

•21/07/2025, 15:06

DECISÃO/DESPACHO

•04/07/2025, 13:37

DECISÃO/DESPACHO

•09/04/2025, 15:58

DECISÃO/DESPACHO

•19/02/2025, 13:09

DECISÃO/DESPACHO

•28/01/2025, 18:18