0000496-83.2025.8.27.2731

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 10.799,49

Orgao julgador

GAB. DO DES. EURÍPEDES LAMOUNIER

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Partes do Processo

MARCELO SILVA RODRIGUES

CPF 823.***.***-53

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

CNPJ 29.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

SWELLEN YANO DA SILVA

OAB/PR 40824•Representa: ATIVO

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/TO 8062•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.03NCI

08/05/2026, 17:15

Trânsito em Julgado

08/05/2026, 17:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71

07/05/2026, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

30/04/2026, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 63 e 72

14/04/2026, 08:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/04/2026, 08:38

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 71, 72

10/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 71, 72

09/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

08/04/2026, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

08/04/2026, 13:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação

06/04/2026, 15:46

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

06/04/2026, 15:46

Conclusão para despacho

06/04/2026, 14:15

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12

06/04/2026, 13:14

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 62, 63

06/04/2026, 02:30

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•06/04/2026, 15:46

DECISÃO/DESPACHO

•27/03/2026, 18:06

ACÓRDÃO

•27/02/2026, 14:03

EXTRATO DE ATA

•27/02/2026, 10:02

DECISÃO/DESPACHO

•15/12/2025, 20:44

ACÓRDÃO

•12/11/2025, 12:55

EXTRATO DE ATA

•10/11/2025, 15:16