0006986-85.2024.8.27.2722

Cumprimento de sentençaRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 10.648,32

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais de Gurupi

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Partes do Processo

ANA MARIA VILELA PEREIRA

CPF 213.***.***-00

Autor

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

CNPJ 91.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL DE SOUSA FRANCO PARREIRA

OAB/TO 5068•Representa: ATIVO

VICTORIA LUCIA NUNES VALADARES

OAB/MG 196335•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

12/05/2026, 08:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

12/05/2026, 00:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

11/05/2026, 21:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 20:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

16/04/2026, 14:16

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 49, 50

15/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 49, 50

14/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 49, 50

13/04/2026, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 11:33

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUR1ECIV Número: 00069868520248272722/TJTO

10/04/2026, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Apelação Cível Nº 0006986-85.2024.8.27.2722/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RELATOR</td><td>: Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER</td></tr><tr><td>APELANTE</td><td>: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS (RÉU)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: IARA APARECIDA NAVES (OAB MG140482)</td></tr><tr><td>ADVOGAD

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - <?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?> <html lang="pt-br"> <head> <style></style> </head> <body> <article data-id_sessao_julgamento="771768854477201043388043085389" data-seq_aditamento=""><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Título" data-nome="titulo" data-sin_conteudo_obrigatorio="true" data-estilo_padrao="titulo" align="center"><p>2ª CÂMARA CÍVEL </p><p>Pauta de Julgamentos</p></section><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Cabecalho da Pauta" data-n

11/02/2026, 00:00

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUR1ECIV -> TJTO

29/10/2024, 13:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

28/10/2024, 17:30

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/05/2026, 21:28

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2026, 12:00

SENTENÇA

•30/08/2024, 17:30

DECISÃO/DESPACHO

•19/08/2024, 15:14

DECISÃO/DESPACHO

•03/06/2024, 10:03

DECISÃO/DESPACHO

•03/06/2024, 10:02