0006986-85.2024.8.27.2722

Apelação CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 10.648,32

Orgao julgador

GAB. DO DES. EURÍPEDES LAMOUNIER

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Partes do Processo

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

CNPJ 91.***.***.0001-09

Autor

ANA MARIA VILELA PEREIRA

CPF 213.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

VICTORIA LUCIA NUNES VALADARES

OAB/MG 196335•Representa: ATIVO

IARA APARECIDA NAVES

OAB/MG 140482•Representa: ATIVO

ELYEDSON PEDRO RODRIGUES SILVA

OAB/TO 4389•Representa: PASSIVO

RAQUEL DE SOUSA FRANCO PARREIRA

OAB/TO 5068•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1ECIV

10/04/2026, 18:48

Trânsito em Julgado

10/04/2026, 18:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91

26/03/2026, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

19/03/2026, 17:19

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 90, 91

03/03/2026, 02:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/03/2026, 18:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 90, 91

02/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 16:38

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

27/02/2026, 14:03

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

27/02/2026, 14:03

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

27/02/2026, 10:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

27/02/2026, 10:02

Juntada - Documento - Voto

27/02/2026, 08:40

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

27/02/2026, 08:40

Documentos

ACÓRDÃO

•27/02/2026, 14:03

EXTRATO DE ATA

•27/02/2026, 10:02

DECISÃO/DESPACHO

•26/01/2026, 15:12

DECISÃO/DESPACHO

•15/01/2026, 17:17

DECISÃO/DESPACHO

•05/09/2025, 16:29

DECISÃO

•25/08/2025, 14:27

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•30/05/2025, 13:53

ACÓRDÃO

•14/03/2025, 15:52

EXTRATO DE ATA

•14/03/2025, 14:26

DECISÃO/DESPACHO

•31/01/2025, 14:37

ACÓRDÃO

•29/11/2024, 16:56

EXTRATO DE ATA

•29/11/2024, 14:35