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0014503-29.2023.8.27.2706
Apelação CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/01/2026
Valor da Causa
R$ 390.000,00
Orgao julgador
GAB. DO DES. EURÍPEDES LAMOUNIER
Processos relacionados
Partes do Processo
BRAS PEREIRA ARRAIS
CPF 023.***.***-93
ADAUTO SOUZA ARGOLLO JUNIOR
CPF 533.***.***-15
ILKA MARIA FERREIRA DUARTE ARGOLLO
CPF 042.***.***-05
Advogados / Representantes
BRÁS PEREIRA ARRAIS
OAB/TO 10105•Representa: ATIVO
MARIA ELISA PINTO ALVES
OAB/TO 13682•Representa: ATIVO
ELI GOMES DA SILVA FILHO
OAB/TO 2796•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Disponibilização de Pauta - no dia 15/05/2026<br>Data da sessão: <b>27/05/2026 14:00</b>
15/05/2026, 02:03Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2026
14/05/2026, 17:40Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária Presencial</b>
12/05/2026, 13:28Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>27/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 80
12/05/2026, 13:28PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
29/04/2026, 15:51Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02
29/04/2026, 10:32Juntada - Documento - Relatório
29/04/2026, 10:32Conclusão para despacho
27/03/2026, 13:49Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
26/03/2026, 17:21PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 35, 37, 45 e 46
26/03/2026, 17:12Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 45, 46
18/03/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 45, 46
17/03/2026, 02:01Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2026, 16:54Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2026, 16:54Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
16/03/2026, 16:00Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•16/03/2026, 16:00
ACÓRDÃO
•06/03/2026, 12:02
EXTRATO DE ATA
•05/03/2026, 16:30
DECISÃO/DESPACHO
•25/02/2026, 08:14
DECISÃO/DESPACHO
•13/10/2025, 22:28