0005288-62.2025.8.27.2737

Procedimento Comum CívelRevisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO

Partes do Processo

SEBASTIANA DOS REIS FONSECA

CPF 577.***.***-49

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

WENDEL MOREIRA MALHEIROS

OAB/TO 12512•Representa: ATIVO

GEANN KARLLA ALVES BARBOSA

OAB/TO 6508•Representa: ATIVO

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP 188483•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

22/04/2026, 14:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

18/04/2026, 00:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

10/04/2026, 18:04

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 57, 58

10/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 57, 58

09/04/2026, 02:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 15:05

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 15:03

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPOR1ECIV Número: 00052886220258272737/TJTO

07/04/2026, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005288-62.2025.8.27.2737/TO (

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - <?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?> <html lang="pt-br"> <head> <style></style> </head> <body> <article data-id_sessao_julgamento="771768854477201043388043085389" data-seq_aditamento=""><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Título" data-nome="titulo" data-sin_conteudo_obrigatorio="true" data-estilo_padrao="titulo" align="center"><p>2ª CÂMARA CÍVEL </p><p>Pauta de Julgamentos</p></section><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Cabecalho da Pauta" data-n

11/02/2026, 00:00

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPOR1ECIV -> TJTO

07/12/2025, 21:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

06/12/2025, 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

04/12/2025, 00:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 14:17

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2026, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 07:30

SENTENÇA

•22/10/2025, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2025, 08:20

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2025, 11:10

DECISÃO/DESPACHO

•01/07/2025, 14:33