0005288-62.2025.8.27.2737

Apelação CívelRevisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO

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Partes do Processo

SEBASTIANA DOS REIS FONSECA

CPF 577.***.***-49

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

WENDEL MOREIRA MALHEIROS

OAB/TO 12512•Representa: ATIVO

GEANN KARLLA ALVES BARBOSA

OAB/TO 6508•Representa: ATIVO

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP 188483•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPOR1ECIV

07/04/2026, 13:40

Trânsito em Julgado

07/04/2026, 13:39

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

07/04/2026, 00:02

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 17, 18

10/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 17, 18

09/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 17, 18

06/03/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 14:08

Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI02

06/03/2026, 11:58

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

06/03/2026, 11:58

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB04

05/03/2026, 16:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

05/03/2026, 16:17

Juntada - Documento - Voto

05/03/2026, 15:56

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

11/02/2026, 13:43

Disponibilização de Pauta - no dia 11/02/2026<br>Data da sessão: <b>25/02/2026 14:00</b>

11/02/2026, 02:03

Documentos

EXTRATO DE ATA

•05/03/2026, 16:17