0046014-39.2024.8.27.2729

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.017,21

Orgao julgador

Juízo da 4ª Vara Civel de Palmas

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DA DESA. EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATÁRIO

Partes do Processo

MARIA MORAIS DA PAIXAO

CPF 042.***.***-40

Autor

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 25.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

SWELLEN YANO DA SILVA

OAB/PR 40824•Representa: ATIVO

MAYARA BENDO LECHUGA GOULART

OAB/MS 14214•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL4CIV Número: 00460143920248272729/TJTO

06/04/2026, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Apelação Cível Nº 0046014-39.2024.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RELATORA</td><td>: Desembargadora EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATARIO</td></tr><tr><td>APELANTE</td><td>: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RÉU)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: Mayara Bendo Lechuga Goulart (OAB MS014214)</td></tr><tr>

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - <?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?> <html lang="pt-br"> <head> <style></style> </head> <body> <article data-id_sessao_julgamento="771768854477201043388043085389" data-seq_aditamento=""><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Título" data-nome="titulo" data-sin_conteudo_obrigatorio="true" data-estilo_padrao="titulo" align="center"><p>2ª CÂMARA CÍVEL </p><p>Pauta de Julgamentos</p></section><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Cabecalho da Pauta" data-n

11/02/2026, 00:00

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPALSECI -> TJTO

27/11/2025, 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

27/10/2025, 09:16

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 43

06/10/2025, 02:51

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5811261, Subguia 134805 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 230,00

03/10/2025, 04:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 43

03/10/2025, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

01/10/2025, 18:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

01/10/2025, 10:10

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5811261, Subguia 5551333

29/09/2025, 15:39

Juntada - Guia Gerada - Apelação - ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - Guia 5811261 - R$ 230,00

29/09/2025, 15:39

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5810062, Subguia 5550761

26/09/2025, 16:10

Documentos

SENTENÇA

•05/09/2025, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2025, 17:23

DECISÃO/DESPACHO

•07/11/2024, 19:35